Edir Veiga
A primeira constatação que fazemos quando analisamos a facilidade com que os defensores do separatismo do Pará tiveram na tramitação de seu projeto no interior da câmara dos deputados e do senado, é de que no Pará não existe um núcleo estratégico de estado, na dimensão que a teoria política prescreve.
A elite estratégica, para além dos partidos e dos governos, deve se configurar pela cúpula dos três poderes, em dimensão sub-nacional e, mais o comando das forças armadas e da polícia. Este núcleo deve estar dirigido especificamente para discussão de temas estratégicos relacionados: linha e faixa de fronteiras, preocupações com a unidade territorial, estar voltado para construir através de políticas multidisciplinares: ações estratégicas frente ao governo da união, inclusão micro-regional, distribuição de renda, geração de emprego e renda, política científica e tecnológica e, políticas sócio-culturais. Estas ações estratégicas visariam construir o sentimento de pertencimento ao território de uma unidade sub-nacional, como o Pará. Deste núcleo, deveria emergir políticas de estado que perpassariam incólume por diversos governos.
Pois bem, quando acabamos de assistir a aprovação do plebiscito sobre a divisão do Pará e com ele, argumentos corporativos das elites econômicas e políticas do baixo amazonas e do sul e sudeste do Pará, constatamos a inexistência de um núcleo estratégico que pense o Pará como um todo, incluindo seu território, seu povo e sua economia.
Como é que dois ou três deputados federais separatistas, conseguiram convencer a maioria dentro das comissões temáticas do congresso nacional à revelia de 13 ou 14 deputados federais? Como a ex-governadora e o atual governador, se comportam perante esse tema, como se o mesmo não fosse relevante para o estado do Pará?
A região do oeste do Pará, há mais de um século se recente de ausência do poder público estadual em sua região e, nesse período, nada ou pouca coisa foi feita para alterar a infra-estrutura mínima para o desenvolvimento daquela região.
Já a região sul e sudeste do Pará, constituída majoritariamente por imigrantes em busca de oportunidade a partir da política de colonização do governo Médice e, mais recentemente, pela descoberta de riquezas minerais na região, reclamam o direito de construírem uma unidade sub-nacional (estado) nessa região.
Eu diria que o oeste do Pará, se separado do Pará tenderá mais para a Etiópia do que para a Bélgica e a região Sul e sudeste do Pará, se dirigida por uma inexistente elite política republicana, estaria mais para uma Suiça, do que para o Brasil. Ou seja, num contexto do fim da desoneração das exportações ou de um código de mineração mais indutor de desenvolvimento manufatureiro, o possível estado de Carajás ficaria muito bem na foto.
Uma coisa é certa, o Pará perderia o potencial, de num curto espaço de tempo, se transformar em um ator importante das políticas inter-regionais do Brasil. O Pará, sem as regiões oeste e o sul / sudeste, ficaria com apenas 17% de seu território original, mas permaneceria com 70% da população. Em síntese, o Pará não pode perder estas duas importantes regiões, pois ambas, somadas representam poder político e econômico para o nosso território e para o nosso povo.
O grande problema do estado do Pará é que ainda não produzimos uma elite mínimamente republicana, no decorrer das últimas décadas. Esta hipótese pode ser pensada de forma global, pois, quanto mais próxima do município está a elite política, maior é a ação predatória desta frente aos recursos público que deveriam chegar aos cidadãos através de políticas públicas.
Em outras palavras, o uso de cargos pelas elites políticas para auferir bens pessoais tem sido a marca da política paraense nas últimas décadas. E digo mais, esta corrupção tem diminuído nos últimos 25 anos, devido ao aperfeiçoamento de mecanismos institucionais de controle, ao papel que a sociedade organizada e a imprensa livre vêm exercendo sobre os políticos e às políticas públicas.
Mas, depois de ressalvar que o Brasil vem melhorando paulatinamente, em passos lentos, nos últimos anos, não seria errado constatar que a busca por prefeitos e governantes sérios, honestos e comprometidos com a transformação da vida social ainda é uma rara exceção no Pará. Daí sermos absolutamente céticos em torno das “boas” intenções republicanas das elites políticas e econômicas que estão patrocinando o movimento pela divisão do Pará.
Esta é definitivamente, a partir da constituição de 1988, a primeira vez que os governantes municipais têm tido financiamento para ações em saúde, educação e assistência social, distribuídos em forma de política pública universal, ou seja, sem interferência partidária. E o que estamos assistindo em termos de atendimento do cidadão nos postos de saúde e nas escolas? Estamos assistindo a um saque nos recursos da: merenda escolar e para a manutenção de políticas de promoção e assistência à saúde, por parte da elite política municipal.
No plano estadual, estamos vendo uma apatia da elite política paraense frente ao avanço das políticas separatistas: são os partidos, constituídos de forma federativa, aprisionados pelos interesses que possuem nas regiões conflagradas. É a elite governante que não quer se desgastar com as elites separatistas. É a sociedade civil que está até o momento em estado letárgico. Parece que a classe empresarial começa a se movimentar.
Enfim. Não temos núcleo estratégico de estado, não temos sociedade civil mobilizada e nem partidos comprometidos com a unidade do Pará. A única solução para o Pará manter-se unido, seria no plebiscito, o povo do Pará, situado nos 17% do território que corresponde a 70% da população, dizer não aos separatistas. Mas quem vai mobilizar o povo do Pará?
domingo, 22 de maio de 2011
sábado, 21 de maio de 2011
Um safado e sua safadeza
Ontem, mais uma vez, fui vítima de uma imprensa vagabunda, cujo dono é por todos conhecido: um 'ficha-suja', canalha, sem-vergonha, safado, chantagista, corrupto e ladrão teve a audácia de colocar meu nome em estórias que desrespeitam o próprio Judiciário Federal, inventando que culpei meu irmão Ronaldo por atos praticados numa indústria de sucos, até porque ele não fez nada de errado. A indústria detém a liderança do mercado, gera 250 empregos diretos e 150 indiretos, paga seus impostos em dia e tem a União devendo 70% do projeto.
Invoco o testemunho do nobre juiz federal Antonio Carlos Campelo para provar que em nenhum momento fiz qualquer tipo de acusação contra meu irmão Ronaldo, a quem defendo com a própria vida, como toda a minha família. Tive o cuidado de alertar o nobre juiz de que a presença na sala de uma repórter da Rede de Corrupção da Amazônia - RCA - iria fazer com que fossem publicadas mentiras a meu respeito e sobre minha família. Não deu outra coisa.
O corrupto e seu grupo querem jogar a lama que produzem onde não existe lama. Dizem que meu pai era contrabandista. Ora, se ele foi contrabandista, foi para dar comida a sete pessoas, a sua família, e não para tirar a comida de sete milhões de paraenses, como faz esse ficha suja sem-vergonha, que vive hoje mendigando um mandato que levou fora do pleito, sem ter condições morais e legais de participar. Respeite os mortos! Respeite meu pai que, quando vivo, quase todo dia o recebia e ao seu pai pedindo dinheiro ou pedindo para trocar cheques, que tenho guardados até hoje. Sem fundos, é claro. Esse safado e seu jornal vagabundo se dizem o “jornal da família paraense”, mas não respeitam as famílias. Nós sempre respeitamos as famílias do Pará, inclusive a desse corrupto.
O enterro de meu pai Romulo Maiorana foi o maior que o Estado já viu. Nem o do general Barata foi igual ao dele. Mas o seu, 'ficha-suja', certamente será a 'solidão dos crápulas'. Não terá nem a presença da meia dúzia de 'puxa-sacos' de sua companhia pois terão vergonha da posteridade. Tenho dez processos contra esse crápula e seu jornal na Justiça do Pará, que não conseguem andar. Um deles, no Tribunal de Justiça do Estado, já recebeu a suspeição de cinco desembargadores. Vou acabar tendo que levá-lo para o Amapá ou o Maranhão para poder conseguir justiça.
Nós de O Liberal não usamos a venda de jornal para lavar dinheiro. Não usamos também a venda de classificados para lavar dinheiro. Vivemos de vender jornal e classificados; esse é o nosso negócio. Tudo o que nós temos está no Imposto de Renda. Não é como a empresa dele, a Rede de Corrupção da Amazônia, que não tem conta-corrente em bancos, utiliza empresas de factoring de outros estados para manobrar suas operações com dinheiro vivo e paga funcionários com assessorias em cargos públicos, ou através de permutas tiradas à força ou chantageando o empresariado. Não temos emissoras ancoradas em contratos de gaveta, como ele fez com a família Pereira, em Santarém, que vai perder a retransmissora da Rede Globo na região por causa das tramoias dele.
O ex-governador Hélio Gueiros, quando no poder, me revelou que tinha documentos comprovando que a RCA fora comprada ao empresário Jair Bernardino por 13 milhões de dólares. Como é que pode, um homem que vivia na porta do meu pai pedindo dinheiro ou trocando cheques e, dois mandatos depois, compra uma emissora de televisão por US$ 13 milhões? Não há Receita Federal que aguente!
Esse safado consegue colocar na rua diariamente o que existe de pior na imprensa, sem credibilidade. Tão sem credibilidade que manteve no expediente, durante dois anos, um editor-chefe morto, que era deputado - Carlos Vinagre - e gozava de imunidade. Até hoje, tem medo como o diabo da cruz de botar num título a palavra corrupção. É a marca do dono, claro, que não admite concorrentes. Para citar dois exemplos do 'jornalismo' da RCA, tem-se o silêncio sobre todo o processo de fichas-sujas e mais a roubalheira na Assembleia Legislativa. Tentam segurar uma CPI que fatalmente vai revelar que o dinheiro roubado foi utilizado na campanha do canalha para o Senado.
Não tenho medo de ladrões, como ele, de seus roubos nem de seus arroubos. Ladrão nenhum, com tamanho rabo, vai conseguir me amedrontar, nem me intimidar com suas mentiras, com sua farsa impressa em cores todo dia. Se não fosse O Liberal combater a corrupção deste crápula, que há muito não tem cargos no Executivo de Belém ou do Estado, Ana Júlia, Jatene e Almir Gabriel não seriam governadores, porque estes cargos estariam todos ocupados por gente da Rede de Corrupção da Amazônia. Triste também é ver um governador do nível de Simão Jatene enchendo o seu governo com a canalhada que esse safado indica.
Temos que acabar com esse câncer que tira dos paraenses o pouco de recursos que temos. Que a cada mandato aumenta o seu patrimônio e debocha de nosso suor, de nossas famílias, de nossa honestidade, de nosso esforço para fazer do Pará rico de recursos um Estado digno de viver. Sem um nome que já virou sinônimo de ladrão.
Peço desculpas aos meus leitores pelos termos que tive que utilizar neste texto. Mas para tratar de gente desse tipo não existem outras palavras.
ROMULO MAIORANA JR.
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Invoco o testemunho do nobre juiz federal Antonio Carlos Campelo para provar que em nenhum momento fiz qualquer tipo de acusação contra meu irmão Ronaldo, a quem defendo com a própria vida, como toda a minha família. Tive o cuidado de alertar o nobre juiz de que a presença na sala de uma repórter da Rede de Corrupção da Amazônia - RCA - iria fazer com que fossem publicadas mentiras a meu respeito e sobre minha família. Não deu outra coisa.
O corrupto e seu grupo querem jogar a lama que produzem onde não existe lama. Dizem que meu pai era contrabandista. Ora, se ele foi contrabandista, foi para dar comida a sete pessoas, a sua família, e não para tirar a comida de sete milhões de paraenses, como faz esse ficha suja sem-vergonha, que vive hoje mendigando um mandato que levou fora do pleito, sem ter condições morais e legais de participar. Respeite os mortos! Respeite meu pai que, quando vivo, quase todo dia o recebia e ao seu pai pedindo dinheiro ou pedindo para trocar cheques, que tenho guardados até hoje. Sem fundos, é claro. Esse safado e seu jornal vagabundo se dizem o “jornal da família paraense”, mas não respeitam as famílias. Nós sempre respeitamos as famílias do Pará, inclusive a desse corrupto.
O enterro de meu pai Romulo Maiorana foi o maior que o Estado já viu. Nem o do general Barata foi igual ao dele. Mas o seu, 'ficha-suja', certamente será a 'solidão dos crápulas'. Não terá nem a presença da meia dúzia de 'puxa-sacos' de sua companhia pois terão vergonha da posteridade. Tenho dez processos contra esse crápula e seu jornal na Justiça do Pará, que não conseguem andar. Um deles, no Tribunal de Justiça do Estado, já recebeu a suspeição de cinco desembargadores. Vou acabar tendo que levá-lo para o Amapá ou o Maranhão para poder conseguir justiça.
Nós de O Liberal não usamos a venda de jornal para lavar dinheiro. Não usamos também a venda de classificados para lavar dinheiro. Vivemos de vender jornal e classificados; esse é o nosso negócio. Tudo o que nós temos está no Imposto de Renda. Não é como a empresa dele, a Rede de Corrupção da Amazônia, que não tem conta-corrente em bancos, utiliza empresas de factoring de outros estados para manobrar suas operações com dinheiro vivo e paga funcionários com assessorias em cargos públicos, ou através de permutas tiradas à força ou chantageando o empresariado. Não temos emissoras ancoradas em contratos de gaveta, como ele fez com a família Pereira, em Santarém, que vai perder a retransmissora da Rede Globo na região por causa das tramoias dele.
O ex-governador Hélio Gueiros, quando no poder, me revelou que tinha documentos comprovando que a RCA fora comprada ao empresário Jair Bernardino por 13 milhões de dólares. Como é que pode, um homem que vivia na porta do meu pai pedindo dinheiro ou trocando cheques e, dois mandatos depois, compra uma emissora de televisão por US$ 13 milhões? Não há Receita Federal que aguente!
Esse safado consegue colocar na rua diariamente o que existe de pior na imprensa, sem credibilidade. Tão sem credibilidade que manteve no expediente, durante dois anos, um editor-chefe morto, que era deputado - Carlos Vinagre - e gozava de imunidade. Até hoje, tem medo como o diabo da cruz de botar num título a palavra corrupção. É a marca do dono, claro, que não admite concorrentes. Para citar dois exemplos do 'jornalismo' da RCA, tem-se o silêncio sobre todo o processo de fichas-sujas e mais a roubalheira na Assembleia Legislativa. Tentam segurar uma CPI que fatalmente vai revelar que o dinheiro roubado foi utilizado na campanha do canalha para o Senado.
Não tenho medo de ladrões, como ele, de seus roubos nem de seus arroubos. Ladrão nenhum, com tamanho rabo, vai conseguir me amedrontar, nem me intimidar com suas mentiras, com sua farsa impressa em cores todo dia. Se não fosse O Liberal combater a corrupção deste crápula, que há muito não tem cargos no Executivo de Belém ou do Estado, Ana Júlia, Jatene e Almir Gabriel não seriam governadores, porque estes cargos estariam todos ocupados por gente da Rede de Corrupção da Amazônia. Triste também é ver um governador do nível de Simão Jatene enchendo o seu governo com a canalhada que esse safado indica.
Temos que acabar com esse câncer que tira dos paraenses o pouco de recursos que temos. Que a cada mandato aumenta o seu patrimônio e debocha de nosso suor, de nossas famílias, de nossa honestidade, de nosso esforço para fazer do Pará rico de recursos um Estado digno de viver. Sem um nome que já virou sinônimo de ladrão.
Peço desculpas aos meus leitores pelos termos que tive que utilizar neste texto. Mas para tratar de gente desse tipo não existem outras palavras.
ROMULO MAIORANA JR.
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domingo, 15 de maio de 2011
A Divisão Territorial do Pará.
* Prof.Dr.Edir Veiga
Seguramente os defensores da divisão territorial do Pará, têm razões legítimas para levantar este debate e lutar para que esta aspiração se transforme em realidade. Há muito, a denúncia do abandono secular da região por parte do governo estadual, vem se repetindo pelas lideranças políticas do oeste do Pará e, mais recentemente, esse debate tem emergido com força no sul e sudeste de nosso estado.
Dentre as muitas razões levantadas, temos as queixas de ausência do governo do Pará nestas duas regiões, especialmente relacionadas à construção de infra-estrutura para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social, tais como: a construção de portos, aeroportos, hospitais públicos de média e alta complexidade, universidades, asfalto de rodovias, saneamento básico, reforço à políticas de segurança e outras reivindicações importantes para estas regiões.
A defesa da transformação destas duas regiões em estados autônomos, foi a forma concreta encontrada por estes movimentos emancipacionistas, para fazer frente ao esquecimento político e administrativo desses espaços territoriais, por parte do Estado do Pará.
Acredito e concordo com o diagnóstico relacionado ao esquecimento das regiões oeste e sul por parte do governo estadual ao longo de nossa história. Mas pergunto, qual a região do Pará que não sofre as conseqüências históricas do investimento estadual se concentrar na região metropolitana? Qual a micro região do Pará que não precisa de investimentos estruturais do governo do Estado? Qual é a região do Pará que não padece dos mesmos problemas levantados pelos movimentos separatistas, com exceção da região metropolitana?
Todas as micro-regiões interioranas no norte e nordeste do Brasil padecem dos mesmos problemas encontrados no interior do Pará.
Isto posto, parece claro que as soluções para os graves problemas de ausência de infra-estrutura econômica e social nas regiões mais pobres do Brasil, merece uma discussão mais elaborada na busca de soluções mais apropriadas, para enfrentar este grave problema relacionado ao desequilíbrio inter-regional do crescimento econômico e social.
Não parece absolutamente claro que as regiões metropolitanas de todo o Brasil concentram o investimento governamental? Não é lógico que as sedes das empresas migrem para o centro administrativo e político do Estado e como tal atraiam a atenção do comércio, da indústria e do êxodo interiorano? Não é lógico que todo grande empreendimento industrial se transforme em pólo de atração do comércio, dos serviços e da população em busca de novas oportunidades de trabalho, a exemplo de Marabá, Santarém, Parauapebas, Tucurui, Almeirim e outras cidades pólos? Já imaginaram se toda cidade pólo virasse capital de um futuro estado?
Acredito que o abandono atávico de nosso interior, é um diagnóstico correto, o que estou duvidando é se o remédio separatista enfrentaria estruturalmente o problema de falta de investimento em bases micro regionais e municipais.
Creio, que o problema dos investimentos assimétricos que historicamente vêm se fazendo entre o sul/sudeste e o norte / nordeste do Brasil e, entre as regiões metropolitanas e as regiões interioranas, está relacionado a fatores de ordem institucional e de ordem federativa que envolvem a dinâmica de articulação entre os entes da federação brasileira.
Do ponto de vista institucional, inexistem freios e contrapesos na relação entre os poderes executivo e legislativo. Em outras palavras, o executivo tem todos os instrumentos orçamentários e políticos para tutelar o legislativo, transformando a figura do chefe do executivo em um chefe autocrático, ou seja, o povo e as regiões que compõem as unidades federativas, dependem da vontade do governador de plantão, podendo este aparelho estatal servir tanto para produzir um desenvolvimento econômico e social equilibrado, como para ser um instrumento a serviço dos projetos particularistas dos grupos que controlam o poder executivo.
Ainda falando do desenho institucional que superdimensionam o executivo, convivemos com um modelo de orçamento autorizativo, onde a decisão dos deputados em torno da peça orçamentária anual depende fundamentalmente, em última instância, da decisão do executivo, ou seja, o planejamento financeiro vira peça de ficção. Como conseqüência, os deputados para responderem afirmativamente às suas bases eleitorais, assumem um comportamento governista, têm de aderir ao executivo de plantão se quiserem que suas emendas parlamentares sejam implementadas. Com este desenho institucional da relação executivo-legislativo, as assembléias perdem sua capacidade crítica, não enfrentam as políticas conjunturalistas e pragmáticas do governo em detrimento de políticas estruturantes e de longo alcance, não propõem planos estratégicos para o Estado, como os planos decenais, que materializariam política de estado, mais do que política de governo e, como conseqüência, o estado poderia deixar de ser pensado em curto prazo.
Do ponto de vista do pacto federativo brasileiro, somos habitantes de um país onde o federalismo foi construído a partir do governo central, tendo por conseqüência, o privilégio econômico e político das regiões do sul e sudeste que galvanizaram historicamente os grandes empreendimentos industriais, tendo por conseqüência a enorme densidade demográfica destas regiões e o subseqüente peso político no congresso nacional, como resultado da concentração de eleitores que buscaram nestas regiões, melhores oportunidades no mundo do trabalho e dos negócios.
E mais, tendo o sul e o sudeste o potencial de verticalizar a produção industrial, acabam por recapturar os orçamentos públicos enviados pela união para os estados mais pobres , via exportação para os estados pouco industrializados (norte e nordeste), de bens de consumo de todas as naturezas, inclusive os bens de capitais, reproduzindo ciclicamente a pobreza nas regiões norte e nordeste do Brasil.
Em síntese, a marca do federalismo brasileiro é o desequilíbrio, onde o governo central não tem conseguido realizar o efeito Hobin Hood, ou seja, induzir o desenvolvimento econômico e social dos estados pobres através da transferência de recursos advindo dos estados mais ricos da federação, na verdade muitos dos investimentos sociais do governo federal têm se concentrado mais no eixo sul-sudeste, do que no eixo norte-nordeste. É só vermos a distribuição percapta das verbas do antigo FUNDEF, onde o estado de São Paulo recebia o equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais) por aluno , enquanto no norte, cada estado recebia o equivalente a R$ 300,00( trezentos reais) por aluno.
Além dos estados mais ricos da federação terem o domínio econômico e político do Estado brasileiro, a união concentra 70% dos tributos, se considerarmos as contribuições (como a CPMF, CIDE, CONFINS) que são tributos não divididos com estados e municípios. Por outro lado os municípios brasileiros só têm direito a 16% do bolo tributário nacional. Tudo isto num contexto onde a constituição de 1988 aumentou as atribuições dos municípios, sem a devida contraposição em receitas. Se quisermos garantir a presença do Estado no espaço municipal, a luta pela descentralização tributária rumo aos municípios é o caminho mais adequado a ser perseguido.
Como vemos, o problema da ausência do estado no interior do Pará e do Brasil está relacionada a problemas estruturais do desenho institucional e tributário brasileiro e necessariamente, se quisermos ver o Estado presente no espaço municipal, teremos de discutir como aumentar a arrecadação municipal e/ou, como garantir que o estado do Pará realize um planejamento e execução descentralizados de políticas públicas estruturantes no conjunto do território paraense.
Por certo, é muito difícil mudar no curto e médio prazo, o desenho institucional das relações dentro do aparelho de estado brasileiro, porém, podemos afirmar com convicção que a criação de novos entes federativos, em nada mudará essa relação de poder autoritária entre executivo e legislativo, tendo como subproduto, a tutela do executivo sobre o legislativo e a emergência de um executivo super poderoso. Os destinos das unidades federativas e do povo como um todo, ainda dependerá no curto e médio prazo, da qualidade e do compromisso de um governante.
Caso os estados do Tapajós e do Carajás vierem a ser criados, tenham certeza, a lógica do crescimento econômico concentrado na região metropolitana e em torno dos grandes empreendimentos industriais se repetirão e os cidadãos da maioria dos municípios continuarão esquecidos. Afinal, são as velhas elites conservadoras e autoritárias que se preparam para comandar estes possíveis novos entes federados.
No Pará, estamos assistindo a partir da posse do novo governo, a emergência do planejamento descentralizado pelas diversas regiões do Estado, assim como a proposta de criação de centros administrativos em Marabá e Santarém.
Este é um caminho animador para que o conjunto do Pará seja incorporado estrategicamente nos investimentos estaduais. Tenho certeza que quando o conjunto do Pará se sentir contemplado pelas políticas estruturantes do governo estadual, o debate separatista será apenas uma lembrança de um passado de abandono que deverá ser esquecido.
* Cientista Político-
Seguramente os defensores da divisão territorial do Pará, têm razões legítimas para levantar este debate e lutar para que esta aspiração se transforme em realidade. Há muito, a denúncia do abandono secular da região por parte do governo estadual, vem se repetindo pelas lideranças políticas do oeste do Pará e, mais recentemente, esse debate tem emergido com força no sul e sudeste de nosso estado.
Dentre as muitas razões levantadas, temos as queixas de ausência do governo do Pará nestas duas regiões, especialmente relacionadas à construção de infra-estrutura para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social, tais como: a construção de portos, aeroportos, hospitais públicos de média e alta complexidade, universidades, asfalto de rodovias, saneamento básico, reforço à políticas de segurança e outras reivindicações importantes para estas regiões.
A defesa da transformação destas duas regiões em estados autônomos, foi a forma concreta encontrada por estes movimentos emancipacionistas, para fazer frente ao esquecimento político e administrativo desses espaços territoriais, por parte do Estado do Pará.
Acredito e concordo com o diagnóstico relacionado ao esquecimento das regiões oeste e sul por parte do governo estadual ao longo de nossa história. Mas pergunto, qual a região do Pará que não sofre as conseqüências históricas do investimento estadual se concentrar na região metropolitana? Qual a micro região do Pará que não precisa de investimentos estruturais do governo do Estado? Qual é a região do Pará que não padece dos mesmos problemas levantados pelos movimentos separatistas, com exceção da região metropolitana?
Todas as micro-regiões interioranas no norte e nordeste do Brasil padecem dos mesmos problemas encontrados no interior do Pará.
Isto posto, parece claro que as soluções para os graves problemas de ausência de infra-estrutura econômica e social nas regiões mais pobres do Brasil, merece uma discussão mais elaborada na busca de soluções mais apropriadas, para enfrentar este grave problema relacionado ao desequilíbrio inter-regional do crescimento econômico e social.
Não parece absolutamente claro que as regiões metropolitanas de todo o Brasil concentram o investimento governamental? Não é lógico que as sedes das empresas migrem para o centro administrativo e político do Estado e como tal atraiam a atenção do comércio, da indústria e do êxodo interiorano? Não é lógico que todo grande empreendimento industrial se transforme em pólo de atração do comércio, dos serviços e da população em busca de novas oportunidades de trabalho, a exemplo de Marabá, Santarém, Parauapebas, Tucurui, Almeirim e outras cidades pólos? Já imaginaram se toda cidade pólo virasse capital de um futuro estado?
Acredito que o abandono atávico de nosso interior, é um diagnóstico correto, o que estou duvidando é se o remédio separatista enfrentaria estruturalmente o problema de falta de investimento em bases micro regionais e municipais.
Creio, que o problema dos investimentos assimétricos que historicamente vêm se fazendo entre o sul/sudeste e o norte / nordeste do Brasil e, entre as regiões metropolitanas e as regiões interioranas, está relacionado a fatores de ordem institucional e de ordem federativa que envolvem a dinâmica de articulação entre os entes da federação brasileira.
Do ponto de vista institucional, inexistem freios e contrapesos na relação entre os poderes executivo e legislativo. Em outras palavras, o executivo tem todos os instrumentos orçamentários e políticos para tutelar o legislativo, transformando a figura do chefe do executivo em um chefe autocrático, ou seja, o povo e as regiões que compõem as unidades federativas, dependem da vontade do governador de plantão, podendo este aparelho estatal servir tanto para produzir um desenvolvimento econômico e social equilibrado, como para ser um instrumento a serviço dos projetos particularistas dos grupos que controlam o poder executivo.
Ainda falando do desenho institucional que superdimensionam o executivo, convivemos com um modelo de orçamento autorizativo, onde a decisão dos deputados em torno da peça orçamentária anual depende fundamentalmente, em última instância, da decisão do executivo, ou seja, o planejamento financeiro vira peça de ficção. Como conseqüência, os deputados para responderem afirmativamente às suas bases eleitorais, assumem um comportamento governista, têm de aderir ao executivo de plantão se quiserem que suas emendas parlamentares sejam implementadas. Com este desenho institucional da relação executivo-legislativo, as assembléias perdem sua capacidade crítica, não enfrentam as políticas conjunturalistas e pragmáticas do governo em detrimento de políticas estruturantes e de longo alcance, não propõem planos estratégicos para o Estado, como os planos decenais, que materializariam política de estado, mais do que política de governo e, como conseqüência, o estado poderia deixar de ser pensado em curto prazo.
Do ponto de vista do pacto federativo brasileiro, somos habitantes de um país onde o federalismo foi construído a partir do governo central, tendo por conseqüência, o privilégio econômico e político das regiões do sul e sudeste que galvanizaram historicamente os grandes empreendimentos industriais, tendo por conseqüência a enorme densidade demográfica destas regiões e o subseqüente peso político no congresso nacional, como resultado da concentração de eleitores que buscaram nestas regiões, melhores oportunidades no mundo do trabalho e dos negócios.
E mais, tendo o sul e o sudeste o potencial de verticalizar a produção industrial, acabam por recapturar os orçamentos públicos enviados pela união para os estados mais pobres , via exportação para os estados pouco industrializados (norte e nordeste), de bens de consumo de todas as naturezas, inclusive os bens de capitais, reproduzindo ciclicamente a pobreza nas regiões norte e nordeste do Brasil.
Em síntese, a marca do federalismo brasileiro é o desequilíbrio, onde o governo central não tem conseguido realizar o efeito Hobin Hood, ou seja, induzir o desenvolvimento econômico e social dos estados pobres através da transferência de recursos advindo dos estados mais ricos da federação, na verdade muitos dos investimentos sociais do governo federal têm se concentrado mais no eixo sul-sudeste, do que no eixo norte-nordeste. É só vermos a distribuição percapta das verbas do antigo FUNDEF, onde o estado de São Paulo recebia o equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais) por aluno , enquanto no norte, cada estado recebia o equivalente a R$ 300,00( trezentos reais) por aluno.
Além dos estados mais ricos da federação terem o domínio econômico e político do Estado brasileiro, a união concentra 70% dos tributos, se considerarmos as contribuições (como a CPMF, CIDE, CONFINS) que são tributos não divididos com estados e municípios. Por outro lado os municípios brasileiros só têm direito a 16% do bolo tributário nacional. Tudo isto num contexto onde a constituição de 1988 aumentou as atribuições dos municípios, sem a devida contraposição em receitas. Se quisermos garantir a presença do Estado no espaço municipal, a luta pela descentralização tributária rumo aos municípios é o caminho mais adequado a ser perseguido.
Como vemos, o problema da ausência do estado no interior do Pará e do Brasil está relacionada a problemas estruturais do desenho institucional e tributário brasileiro e necessariamente, se quisermos ver o Estado presente no espaço municipal, teremos de discutir como aumentar a arrecadação municipal e/ou, como garantir que o estado do Pará realize um planejamento e execução descentralizados de políticas públicas estruturantes no conjunto do território paraense.
Por certo, é muito difícil mudar no curto e médio prazo, o desenho institucional das relações dentro do aparelho de estado brasileiro, porém, podemos afirmar com convicção que a criação de novos entes federativos, em nada mudará essa relação de poder autoritária entre executivo e legislativo, tendo como subproduto, a tutela do executivo sobre o legislativo e a emergência de um executivo super poderoso. Os destinos das unidades federativas e do povo como um todo, ainda dependerá no curto e médio prazo, da qualidade e do compromisso de um governante.
Caso os estados do Tapajós e do Carajás vierem a ser criados, tenham certeza, a lógica do crescimento econômico concentrado na região metropolitana e em torno dos grandes empreendimentos industriais se repetirão e os cidadãos da maioria dos municípios continuarão esquecidos. Afinal, são as velhas elites conservadoras e autoritárias que se preparam para comandar estes possíveis novos entes federados.
No Pará, estamos assistindo a partir da posse do novo governo, a emergência do planejamento descentralizado pelas diversas regiões do Estado, assim como a proposta de criação de centros administrativos em Marabá e Santarém.
Este é um caminho animador para que o conjunto do Pará seja incorporado estrategicamente nos investimentos estaduais. Tenho certeza que quando o conjunto do Pará se sentir contemplado pelas políticas estruturantes do governo estadual, o debate separatista será apenas uma lembrança de um passado de abandono que deverá ser esquecido.
* Cientista Político-
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Esquema usava nomes de trabalhadores domésticos
'Laranjas'
Pessoas humildes entregavam seus documentos em troca de cestas básicas
O Ministério Público do Estado já colheu o depoimento de 14 'fantasmas' ou 'laranajas' da Assembleia Legislativa. Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, muitos dessas pessoas sequer sabem o endereço daquela Casa. Os protagonistas do esquema, que tem denegrido a imagem do Poder Legislativo, enganavam pessoas humildes para conseguir desviar dinheiro dos cofres públicos. Grande parte dos fantasmas morava no bairro da Terra Firme, em habitações precárias, sendo que a maioria teve seu nome envolvido no golpe por serem trabalhadores domésticos de funcionários da Alepa que faziam parte do esquema ou de algum conhecido dos fraudadores. 'Eles (laranjas) entregavam os documentos com a promessa de que no final do ano receberiam brinquedos ou cestas básicas', revela Arnaldo. Sem saber, essas pessoas eram incluídas na folha de pagamento com salários que variavam de R$ 4 mil a R$ 16 mil.
'O mais repugnante não é o desvio de recursos públicos, que o povo já está calejado de tanto escândalo, o que mais causa desprezo é a utilização da miséria alheia, de pessoas humildes, que moram em subúrbios de Belém, que eram trabalhadores domésticos ou nunca tiveram a carteira de trabalho assinada, nunca tiveram um emprego. As pessoas eram ludibriadas. Essas pessoas não recebiam vantagem alguma e não sabiam que estavam na folha. Uma exploração sórdida', destacou o promotor. As residências dessas pessoas foram visitadas pelo MP, que registrou as condições de habitação em fotos, anexadas ao inquérito. As vítimas vão desde vendedores de feira, donas de casa, domésticas e também foi identificado o caso de um servidor público do município de Benevides.
Entre as vítimas do esquema, havia pessoas que encaminharam currículos à Assembleia, contendo números de documentos pessoais, que foram usados para a inclusão na folha. Quando essas pessoas foram informadas pelo MP que estavam na folha da Alepa, demonstraram espanto e indignação. Mas o promotor não descarta algumas situações em que os funcionários aceitavam obter vantagens financeiras ilegais para elevar o próprio contracheque em troca de dividir o salário com alguém. 'É uma forma de exploração imoral, uma afronta ao princípio da moralidade pública', criticou.
Fonte: O Liberal on line
Pessoas humildes entregavam seus documentos em troca de cestas básicas
O Ministério Público do Estado já colheu o depoimento de 14 'fantasmas' ou 'laranajas' da Assembleia Legislativa. Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, muitos dessas pessoas sequer sabem o endereço daquela Casa. Os protagonistas do esquema, que tem denegrido a imagem do Poder Legislativo, enganavam pessoas humildes para conseguir desviar dinheiro dos cofres públicos. Grande parte dos fantasmas morava no bairro da Terra Firme, em habitações precárias, sendo que a maioria teve seu nome envolvido no golpe por serem trabalhadores domésticos de funcionários da Alepa que faziam parte do esquema ou de algum conhecido dos fraudadores. 'Eles (laranjas) entregavam os documentos com a promessa de que no final do ano receberiam brinquedos ou cestas básicas', revela Arnaldo. Sem saber, essas pessoas eram incluídas na folha de pagamento com salários que variavam de R$ 4 mil a R$ 16 mil.
'O mais repugnante não é o desvio de recursos públicos, que o povo já está calejado de tanto escândalo, o que mais causa desprezo é a utilização da miséria alheia, de pessoas humildes, que moram em subúrbios de Belém, que eram trabalhadores domésticos ou nunca tiveram a carteira de trabalho assinada, nunca tiveram um emprego. As pessoas eram ludibriadas. Essas pessoas não recebiam vantagem alguma e não sabiam que estavam na folha. Uma exploração sórdida', destacou o promotor. As residências dessas pessoas foram visitadas pelo MP, que registrou as condições de habitação em fotos, anexadas ao inquérito. As vítimas vão desde vendedores de feira, donas de casa, domésticas e também foi identificado o caso de um servidor público do município de Benevides.
Entre as vítimas do esquema, havia pessoas que encaminharam currículos à Assembleia, contendo números de documentos pessoais, que foram usados para a inclusão na folha. Quando essas pessoas foram informadas pelo MP que estavam na folha da Alepa, demonstraram espanto e indignação. Mas o promotor não descarta algumas situações em que os funcionários aceitavam obter vantagens financeiras ilegais para elevar o próprio contracheque em troca de dividir o salário com alguém. 'É uma forma de exploração imoral, uma afronta ao princípio da moralidade pública', criticou.
Fonte: O Liberal on line
terça-feira, 26 de abril de 2011
Fraude na Alepa usava domésticos como laranjas
O Ministério Público do Estado já colheu o depoimento de 14 'fantasmas' ou 'laranajas' da Assembleia Legislativa. Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, muitos dessas pessoas sequer sabem o endereço daquela Casa. Os protagonistas do esquema, que tem denegrido a imagem do Poder Legislativo, enganavam pessoas humildes para conseguir desviar dinheiro dos cofres públicos. Grande parte dos fantasmas morava no bairro da Terra Firme, em habitações precárias, sendo que a maioria teve seu nome envolvido no golpe por serem trabalhadores domésticos de funcionários da Alepa que faziam parte do esquema ou de algum conhecido dos fraudadores. 'Eles (laranjas) entregavam os documentos com a promessa de que no final do ano receberiam brinquedos ou cestas básicas', revela Arnaldo. Sem saber, essas pessoas eram incluídas na folha de pagamento com salários que variavam de R$ 4 mil a R$ 16 mil.
'O mais repugnante não é o desvio de recursos públicos, que o povo já está calejado de tanto escândalo, o que mais causa desprezo é a utilização da miséria alheia, de pessoas humildes, que moram em subúrbios de Belém, que eram trabalhadores domésticos ou nunca tiveram a carteira de trabalho assinada, nunca tiveram um emprego. As pessoas eram ludibriadas. Essas pessoas não recebiam vantagem alguma e não sabiam que estavam na folha. Uma exploração sórdida', destacou o promotor. As residências dessas pessoas foram visitadas pelo MP, que registrou as condições de habitação em fotos, anexadas ao inquérito. As vítimas vão desde vendedores de feira, donas de casa, domésticas e também foi identificado o caso de um servidor público do município de Benevides.
Entre as vítimas do esquema, havia pessoas que encaminharam currículos à Assembleia, contendo números de documentos pessoais, que foram usados para a inclusão na folha. Quando essas pessoas foram informadas pelo MP que estavam na folha da Alepa, demonstraram espanto e indignação. Mas o promotor não descarta algumas situações em que os funcionários aceitavam obter vantagens financeiras ilegais para elevar o próprio contracheque em troca de dividir o salário com alguém. 'É uma forma de exploração imoral, uma afronta ao princípio da moralidade pública', criticou.
Fonte: O Liberal on line
'O mais repugnante não é o desvio de recursos públicos, que o povo já está calejado de tanto escândalo, o que mais causa desprezo é a utilização da miséria alheia, de pessoas humildes, que moram em subúrbios de Belém, que eram trabalhadores domésticos ou nunca tiveram a carteira de trabalho assinada, nunca tiveram um emprego. As pessoas eram ludibriadas. Essas pessoas não recebiam vantagem alguma e não sabiam que estavam na folha. Uma exploração sórdida', destacou o promotor. As residências dessas pessoas foram visitadas pelo MP, que registrou as condições de habitação em fotos, anexadas ao inquérito. As vítimas vão desde vendedores de feira, donas de casa, domésticas e também foi identificado o caso de um servidor público do município de Benevides.
Entre as vítimas do esquema, havia pessoas que encaminharam currículos à Assembleia, contendo números de documentos pessoais, que foram usados para a inclusão na folha. Quando essas pessoas foram informadas pelo MP que estavam na folha da Alepa, demonstraram espanto e indignação. Mas o promotor não descarta algumas situações em que os funcionários aceitavam obter vantagens financeiras ilegais para elevar o próprio contracheque em troca de dividir o salário com alguém. 'É uma forma de exploração imoral, uma afronta ao princípio da moralidade pública', criticou.
Fonte: O Liberal on line
domingo, 24 de abril de 2011
Alepa tinha 300 ‘fantasmas’
Esta é a estimativa feita por Mônica Pinto, que abre o jogo sobre o escândalo em entrevista exclusiva
ENIZE VIDIGAL
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tinha entre 200 a 300 assessores fantasmas na gestão do ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), sendo cerca de 70% lotados no Gabinete Civil da Presidência do Poder, ou seja, diretamente submetidos aos desmandos do peemedebista. Sem contar os 700 estagiários, que comumente não eram estudantes e dentre os quais também haviam muitos fantasmas. É o que esclarece a ex-chefe da seção de folha de pagamento da Alepa, Mônica Pinto, que assumiu a direção do Departamento de Gestão de Pessoal a convite de Juvenil, em 2007, cargo em que ficou por dois anos.
Em entrevista exclusiva a O LIBERAL, Mônica Pinto conta parte do que sabe, pois aguarda o término das investigações. Ela evita falar do envolvimento de parlamentares, mas afirma que todos recebiam vale-alimentação ilegalmente e que o benefício era comprado em quantidade 10 vezes superior ao número de funcionários contemplados. Mônica também confirma que teve um relacionamento amoroso com o ex-parlamentar Robson do Nascimento, o Robgol, e que foi ela quem indicou a casa do ex-jogador do Paysandu ao Ministério Público do Estado (MPE), onde foram encontrados R$ 500 mil em dinheiro e R$ 40 mil em vales-alimentação.
Beneficiada pela delação premiada, Mônica Pinto é a principal fonte de informações que levou o MPE e as polícias Civil e Militar a prender quatro servidores e a fazer busca e apreensão de documentos na sede do Legislativo e outros endereços, na última terça-feira, 19. Os desvios na folha de pagamento somavam prejuízos mensais entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. Os dados são de 2009. Ela não nega que havia irregularidades em gestões anteriores a de Domingos Juvenil, mas ressalta que a presidência do peemedebista na Alepa, de 2007 a 2010, foi marcada por um festival de fraudes jamais visto.
O Liberal- on line
ENIZE VIDIGAL
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tinha entre 200 a 300 assessores fantasmas na gestão do ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), sendo cerca de 70% lotados no Gabinete Civil da Presidência do Poder, ou seja, diretamente submetidos aos desmandos do peemedebista. Sem contar os 700 estagiários, que comumente não eram estudantes e dentre os quais também haviam muitos fantasmas. É o que esclarece a ex-chefe da seção de folha de pagamento da Alepa, Mônica Pinto, que assumiu a direção do Departamento de Gestão de Pessoal a convite de Juvenil, em 2007, cargo em que ficou por dois anos.
Em entrevista exclusiva a O LIBERAL, Mônica Pinto conta parte do que sabe, pois aguarda o término das investigações. Ela evita falar do envolvimento de parlamentares, mas afirma que todos recebiam vale-alimentação ilegalmente e que o benefício era comprado em quantidade 10 vezes superior ao número de funcionários contemplados. Mônica também confirma que teve um relacionamento amoroso com o ex-parlamentar Robson do Nascimento, o Robgol, e que foi ela quem indicou a casa do ex-jogador do Paysandu ao Ministério Público do Estado (MPE), onde foram encontrados R$ 500 mil em dinheiro e R$ 40 mil em vales-alimentação.
Beneficiada pela delação premiada, Mônica Pinto é a principal fonte de informações que levou o MPE e as polícias Civil e Militar a prender quatro servidores e a fazer busca e apreensão de documentos na sede do Legislativo e outros endereços, na última terça-feira, 19. Os desvios na folha de pagamento somavam prejuízos mensais entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. Os dados são de 2009. Ela não nega que havia irregularidades em gestões anteriores a de Domingos Juvenil, mas ressalta que a presidência do peemedebista na Alepa, de 2007 a 2010, foi marcada por um festival de fraudes jamais visto.
O Liberal- on line
quinta-feira, 14 de abril de 2011
Escândalo da Alepa: Sindicância de araque
Essa sindicância instaurada na Assembleia Legislativa não é propriamente uma montanha que pariu um rato. É uma montanha que pariu uma formiga. A sindicância pretendia apurar fraudes na folha de pessoal da Assembleia. As fraudes são monstruosas. Todas elas remontam aos quatro anos em que foi presidente da Casa o peemedebista Domingos Juvenil.
Os indícios da farra com dinheiro público são tão fortes que o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal estão igualmente com suas atenções voltadas para passar tudo a limpo. Qual a conclusão a que chegou a comissão de sindicância instaurada na Assembleia? A nenhuma conclusão. Para não dizer que não chegou a nenhuma conclusão, a comissão apresentou como 'resultado' alguns fatos que a imprensa já revelara, envolvendo a concessão de empréstimos consignados. Isso é um escândalo. E um escândalo dentro de outro escândalo maior, que consiste em supersalários, na emissão de atos secretos, na existência de funcionários fantasmas e em irregularidades chocantes na contratação de estagiários e temporários durante a gestão Juvenil. Nada disso foi investigado. Absolutamente nada.
Quem está satisfeito com o fato de a sindicância ter parido uma formiga? Estão satisfeitos os fantasmas, os beneficiados por supersalários e os privilegiados por benesses concedidas por meio de atos secretos. Estão exultantes, igualmente, os que de alguma forma se beneficiaram de ilegalidades na contratação de temporários e estagiários. Estão satisfeitos os que tiverem transgredido direitos funcionais quando, no cumprimento de ordens espúrias, acabaram concorrendo para os escândalos que a sindicância não apurou. E quem mais está satisfeito? Por mais incrível que pareça, o presidente da Assembleia Legislativa, para quem o resultado da sindicância foi satisfatório, segundo matéria publicada neste jornal, na última quarta-feira. Não é possível, em sã consciência, que alguém possa considerar satisfatórias as conclusões de uma sindicância que nada apurou, que pariu a rigor uma formiga.
A comissão de sindicância, como já era amplamente esperado, manteve debaixo do tapete fortes suspeitas de que a presidência da Assembleia foi exercida sem qualquer compromisso com a moralidade. A comissão de sindicância, tendo limitados poderes, não chegou a aprofundar investigações que precisam ser aprofundadas, sob o risco de configurar um corporativismo condenável e a tentativa de acobertar malfeitorias que não podem ficar impunes. E agora, qual é a saída? A saída está nas mãos de 32 deputados estaduais, dos 41 que compõem a Assembleia Legislativa do Estado. Basta que 32 parlamentares apoiem Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo representante do PSOL e que já dispõe da adesão formal de outros oito deputados, todos eles do PT.
Por que os 32 deputados resistem à CPI que pretende apurar sem contemplações as fraudes na Assembleia? A alegação é de que a sindicância precisava ser concluída. Pois a sindicância, que não pariu um rato, mas uma formiga, acaba de ser concluída sem conclusão convincente. Os deputados resistentes à CPI vão se render à evidência de que ela é absolutamente indispensável à elucidação dos fatos? Os deputados que até agora resistem à CPI perderam o argumento de que era preciso esperar o fim da sindicância, porque as investigações nada produziram.
Os deputados que temem a CPI não podem mais se apegar a nenhuma desculpa para deixar de apoiá-la. Se mantiverem essa posição, deverão prestar contas à opinião pública. Precisarão dizer por que motivo preferem acobertar malfeitorias do que pugnar para que sejam completamente esclarecidas, em respeito aos eleitores, em respeito à imagem da própria Assembleia Legislativa.
Fonte: O Liberal
Os indícios da farra com dinheiro público são tão fortes que o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal estão igualmente com suas atenções voltadas para passar tudo a limpo. Qual a conclusão a que chegou a comissão de sindicância instaurada na Assembleia? A nenhuma conclusão. Para não dizer que não chegou a nenhuma conclusão, a comissão apresentou como 'resultado' alguns fatos que a imprensa já revelara, envolvendo a concessão de empréstimos consignados. Isso é um escândalo. E um escândalo dentro de outro escândalo maior, que consiste em supersalários, na emissão de atos secretos, na existência de funcionários fantasmas e em irregularidades chocantes na contratação de estagiários e temporários durante a gestão Juvenil. Nada disso foi investigado. Absolutamente nada.
Quem está satisfeito com o fato de a sindicância ter parido uma formiga? Estão satisfeitos os fantasmas, os beneficiados por supersalários e os privilegiados por benesses concedidas por meio de atos secretos. Estão exultantes, igualmente, os que de alguma forma se beneficiaram de ilegalidades na contratação de temporários e estagiários. Estão satisfeitos os que tiverem transgredido direitos funcionais quando, no cumprimento de ordens espúrias, acabaram concorrendo para os escândalos que a sindicância não apurou. E quem mais está satisfeito? Por mais incrível que pareça, o presidente da Assembleia Legislativa, para quem o resultado da sindicância foi satisfatório, segundo matéria publicada neste jornal, na última quarta-feira. Não é possível, em sã consciência, que alguém possa considerar satisfatórias as conclusões de uma sindicância que nada apurou, que pariu a rigor uma formiga.
A comissão de sindicância, como já era amplamente esperado, manteve debaixo do tapete fortes suspeitas de que a presidência da Assembleia foi exercida sem qualquer compromisso com a moralidade. A comissão de sindicância, tendo limitados poderes, não chegou a aprofundar investigações que precisam ser aprofundadas, sob o risco de configurar um corporativismo condenável e a tentativa de acobertar malfeitorias que não podem ficar impunes. E agora, qual é a saída? A saída está nas mãos de 32 deputados estaduais, dos 41 que compõem a Assembleia Legislativa do Estado. Basta que 32 parlamentares apoiem Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo representante do PSOL e que já dispõe da adesão formal de outros oito deputados, todos eles do PT.
Por que os 32 deputados resistem à CPI que pretende apurar sem contemplações as fraudes na Assembleia? A alegação é de que a sindicância precisava ser concluída. Pois a sindicância, que não pariu um rato, mas uma formiga, acaba de ser concluída sem conclusão convincente. Os deputados resistentes à CPI vão se render à evidência de que ela é absolutamente indispensável à elucidação dos fatos? Os deputados que até agora resistem à CPI perderam o argumento de que era preciso esperar o fim da sindicância, porque as investigações nada produziram.
Os deputados que temem a CPI não podem mais se apegar a nenhuma desculpa para deixar de apoiá-la. Se mantiverem essa posição, deverão prestar contas à opinião pública. Precisarão dizer por que motivo preferem acobertar malfeitorias do que pugnar para que sejam completamente esclarecidas, em respeito aos eleitores, em respeito à imagem da própria Assembleia Legislativa.
Fonte: O Liberal
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