Escândalo da Alepa: Sindicância de araque

Essa sindicância instaurada na Assembleia Legislativa não é propriamente uma montanha que pariu um rato. É uma montanha que pariu uma formiga. A sindicância pretendia apurar fraudes na folha de pessoal da Assembleia. As fraudes são monstruosas. Todas elas remontam aos quatro anos em que foi presidente da Casa o peemedebista Domingos Juvenil.


Os indícios da farra com dinheiro público são tão fortes que o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal estão igualmente com suas atenções voltadas para passar tudo a limpo. Qual a conclusão a que chegou a comissão de sindicância instaurada na Assembleia? A nenhuma conclusão. Para não dizer que não chegou a nenhuma conclusão, a comissão apresentou como 'resultado' alguns fatos que a imprensa já revelara, envolvendo a concessão de empréstimos consignados. Isso é um escândalo. E um escândalo dentro de outro escândalo maior, que consiste em supersalários, na emissão de atos secretos, na existência de funcionários fantasmas e em irregularidades chocantes na contratação de estagiários e temporários durante a gestão Juvenil. Nada disso foi investigado. Absolutamente nada.


Quem está satisfeito com o fato de a sindicância ter parido uma formiga? Estão satisfeitos os fantasmas, os beneficiados por supersalários e os privilegiados por benesses concedidas por meio de atos secretos. Estão exultantes, igualmente, os que de alguma forma se beneficiaram de ilegalidades na contratação de temporários e estagiários. Estão satisfeitos os que tiverem transgredido direitos funcionais quando, no cumprimento de ordens espúrias, acabaram concorrendo para os escândalos que a sindicância não apurou. E quem mais está satisfeito? Por mais incrível que pareça, o presidente da Assembleia Legislativa, para quem o resultado da sindicância foi satisfatório, segundo matéria publicada neste jornal, na última quarta-feira. Não é possível, em sã consciência, que alguém possa considerar satisfatórias as conclusões de uma sindicância que nada apurou, que pariu a rigor uma formiga.


A comissão de sindicância, como já era amplamente esperado, manteve debaixo do tapete fortes suspeitas de que a presidência da Assembleia foi exercida sem qualquer compromisso com a moralidade. A comissão de sindicância, tendo limitados poderes, não chegou a aprofundar investigações que precisam ser aprofundadas, sob o risco de configurar um corporativismo condenável e a tentativa de acobertar malfeitorias que não podem ficar impunes. E agora, qual é a saída? A saída está nas mãos de 32 deputados estaduais, dos 41 que compõem a Assembleia Legislativa do Estado. Basta que 32 parlamentares apoiem Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo representante do PSOL e que já dispõe da adesão formal de outros oito deputados, todos eles do PT.


Por que os 32 deputados resistem à CPI que pretende apurar sem contemplações as fraudes na Assembleia? A alegação é de que a sindicância precisava ser concluída. Pois a sindicância, que não pariu um rato, mas uma formiga, acaba de ser concluída sem conclusão convincente. Os deputados resistentes à CPI vão se render à evidência de que ela é absolutamente indispensável à elucidação dos fatos? Os deputados que até agora resistem à CPI perderam o argumento de que era preciso esperar o fim da sindicância, porque as investigações nada produziram.


Os deputados que temem a CPI não podem mais se apegar a nenhuma desculpa para deixar de apoiá-la. Se mantiverem essa posição, deverão prestar contas à opinião pública. Precisarão dizer por que motivo preferem acobertar malfeitorias do que pugnar para que sejam completamente esclarecidas, em respeito aos eleitores, em respeito à imagem da própria Assembleia Legislativa.


Fonte: O Liberal