V CONGRESSO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

EDUCAÇÃO
• Fomento de debates sobre políticas afirmativas, incluindo o debate das cotas raciais e da permanência estudantil;
• Maior repasse de verbas para as Universidades Públicas;
• Barrar a reforma universitária implementada pelo governo Lula;
• Denunciar os exames nacionais (SINAES/ENADE) que tentam justificar o descaso com a educação e buscam camuflar a realidade de sucateamento das Universidades Públicas;
• Lutar por uma Universidade pública, gratuita, de qualidade socialmente referenciada;
• Democratização dos espaços deliberativos da Universidade e na forma de escolha de seus dirigentes (contra a lei dos 70% e a lista tríplice);
• Ampliação de vagas e de cursos noturnos;
• Ampliação, democratização e transparência do acesso às bolsas de ensino, pesquisa e extensão;
• Contra o novo sistema de acesso à Universidade (através do ENEM/SISU) imposto pelo MEC e que se construa uma nova forma de acesso ao ensino superior juntamente com a comunidade acadêmica e com os movimentos sociais;
• Pela revogação do REUNI e apoio e construção do projeto de lei da expansão, juntamente com ANDES e ANEL;
• Contra a privatização dos espaços da Universidade, a exemplo do Centro de Convenções e demais espaços da UFPA;
• Contra a cobrança de taxas nos cursos livres, especializações e demais serviços prestados pela Universidade;
• Que a participação em entidades estudantis seja considerada como atividade extracurricular;
INTERIORIZAÇÃO
• Realização do V Encontro de Interiorização no Campus de Marabá, no primeiro semestre de 2011, ou seja, intercalado ao CONEUFPA;
• Abertura de novos cursos no interior acompanhada da devida estrutura;
• Que o DCE encampe uma campanha de ampliação dos cursos e vagas no ensino de graduação ministrado nos campi do interior, com qualidade e estrutura adequada;
• Que no dia 28 de março (dia mundial da Educação) seja mantido pelo DCE e também pelo conjunto do Movimento Estudantil da UFPA como o dia de Mobilização de Estudantes em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade Social, com promoções de atividades em todos os campi e na capital;
• Que o DCE fomente a criação de entidades de base do Movimento Estudantil nos campi e na capital;
• Que o DCE promova uma campanha de incentivo às pós-graduações gratuitas nos campi;
• Que o DCE UFPA, juntamente com os DA’s lutem pela integração cultural e político-acadêmica das turmas do 1° e 3° períodos (antigo período intervalar), bem como por bolsas acadêmicas, garantindo aos estudantes desses períodos os mesmos direitos dos demais estudantes;
• Que o DCE incentive projetos de lazer nos campi do interior e na capital;
• Que o DCE exija concurso público para contratação de professores;
• Que o DCE exija técnicos efetivos nos campi nos três turnos;
• Que o DCE lute junto com os estudantes dos Campi pela ampliação e atualização dos acervos de suas bibliotecas;
• Que o DCE estabeleça uma mesa permanente com a Reitoria, a partir de sua Diretoria de Interiorização, para discutir os problemas dos campi;
• Encampar as lutas nos campi pela implantação das moradias estudantis;
• Que o DCE lute junto com os CA’s e DA’s pela efetivação de espaço físico para o funcionamento dos mesmos nos campi;
• Restaurantes universitários nos campi;
• Estruturação dos prédios nos campi;
• Ônibus para atividades acadêmicas e demais atividades estudantis e ampliação dos laboratórios de informática;
• Que o DCE UFPA promova uma campanha de luta pela regulamentação das copiadoras e que o seu gerenciamento seja garantido pelos CA’s e DA’s da UFPA e que todos os estudantes tenham direito à cotas de cópias e impressões p&b nas copiadoras, subsidiados pela administração superior;
• Acessibilidade aos portadores de necessidades especiais;
• Cursos livres e gratuitos nos campi;
• Lutar pela implementação da meia passagem intermunicipal;
• Lutar pela meia passagem dos estudantes dos campi do interior em Belém;
• Que se interiorize o debate a cerca do novo processo de acesso a UFPA;
• Criação do Fórum dos Estudantes da Interiorização;
PERMANÊNCIA ESTUDANTIL
• Criação de uma pró-reitoria de Permanência Estudantil;
• Prestação de contas da aplicação dos 12% regimentais destinado à assistência estudantil;
• Construção de uma casa do estudante universitário no campus do Guamá;
• Que sejam construídos dentro dos campi da UFPA espaços próprios para alojamentos, que sirvam para os eventos estudantis;
• Pela construção imediata da creche para mães universitárias, conforme previsão regimental;
• Que o Centro de Eventos Benedito Nunes sirva como um espaço gratuito de campo de prática para estudantes do curso de Turismo e demais cursos que dele por ventura venham precisar;
• Que o Restaurante Universitário – RU – funcione no período noturno e que além de aumentar o número de refeições durante o almoço, viabilize uma metodologia que atenda as necessidades dos estudantes no que diz respeito à praticidade, diminuindo dessa forma o período de espera;
• Que o DCE UFPA lute pela implementação da garantia de ampla participação dos estudantes em eventos político-acadêmicos (locais, regionais, nacionais e internacionais), com passagens, diárias e financiamento da mídia utilizada para a apresentação de trabalho (banners, data-show etc.) bem como pela aquisição de mais ônibus de turismo para todos os campi e institutos;
• Pela imediata regulamentação e efetivação dos repasses financeiros às entidades estudantis, conforme estatuto e regimento da UFPA;
• Que a reitoria apóie às manifestações culturais dos estudantes (grupos de capoeira, musicais, religiosos, etc).
COMBATE ÀS OPRESSÕES
• Repúdio a qualquer forma de opressão e discriminação ao Movimento Estudantil e demais movimentos sociais;
• A realização do I Encontro de LGBTT’s da UFPA e realização de atividades periódicas sobre a temática de combate às opressões, juntamente com os movimentos já organizados;
• Que o DCE lute por políticas para mulheres no Hospital Bettina, como preventivo, caso de gravidez e outras questões específicas de gênero;
• Que o DCE continue fomentando espaços de debates sobre políticas afirmativas, incluindo o debate de cotas raciais;
• Contra o corte de verbas do governo Lula para combate à violência contra a mulher e repudio a não aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia;
• Que o DCE UFPA participe de todas as atividades possíveis de luta dos diversos movimentos sociais (moradia, anti-barragens, perueiros, camelôs etc.).
INTERNACIONAL
• Que o DCE discuta junto à Universidade Federal do Pará, através do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE – o tema da validação dos diplomas dos médicos formados em Cuba que atuarão na ilha do Marajó, bem como a situação dos estudantes do Instituto de Ciências da Saúde – ICS – a serem enviados para estágio a ilha do Marajó;
• Pela autodeterminação dos povos; contra a ingerência imperialista dos EUA nos países da América Latina e qualquer parte do Mundo;
• Que o DCE se posicione contra o pagamento da dívida pública, propondo suspensão do pagamento e auditoria, e por mais investimentos em saúde e educação;
• Que o DCE manifeste apoio à luta do povo palestino (contra o Estado de Israel), à resistência iraquiana e afegã e as mobilizações populares;
• Apoio às lutas dos trabalhadores, estudantes e diversos movimentos sociais europeus; contra os planos de ajustes aplicados pelos governos da Europa;
• Contra a intervenção imperialista no Haiti;
• Defesa do povo venezuelano contra qualquer tipo de ataque à sua autonomia e autodeterminação.
NACIONAL
• Não à construção de Usinas hidrelétricas, a exemplo de Belo Monte; por alternativas de geração energética que não causem danos à natureza e a humanidade;
• O DCE UFPA é contrário à divisão do estado do Pará e entende que a criação de novas universidades federais, a exemplo do que foi a criação da UFOPA, serve de elemento para a sustentação dessa política de repartimento do estado.
• Contra a expansão da soja no Pará. Pela valorização e preservação da floresta em pé e da agricultura familiar;
• Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores rurais;
• Contra a lei de concessões florestais do Governo Lula e que os próximos governos a revoguem;
• Que o DCE seja contra o PLP 549/2009; todo apoio à luta dos servidores públicos federais.
MEIO AMBIENTE
• Construção de uma comissão paritária de professores, técnicos administrativos e estudantes para discutir um projeto de preservação e arborização ambiental da UFPA;
• Que o DCE construa uma semana de debates sobre agroecologia, ecossocialismo e educação ambiental;
• Que o DCE pressione a reitoria pela revitalização da orla do campus do Guamá, juntamente com a ADUFPA e SINDTIFES.
SAÚDE PÚBLICA
• Em defesa da saúde como direito universal e da promoção da saúde comunitária em contraposição ao lucro;
• Em defesa da luta dos trabalhadores da saúde;
• Que o DCE construa uma semana de debate sobre saúde pública e comunitária;
• Contra o ato médico e a favor do atendimento transdisciplinar, gratuito e de qualidade na área da saúde;
• Mais investimentos na rede de serviços substitutivos ao modelo manicomial e que o governo garanta a ampliação destes serviços e a qualificação dos trabalhadores que atuam na área da saúde mental;
• Contra as Fundações Estatais de Direito Privado e Organizações Sociais como alternativa de gerenciamento e administração no setor saúde.
DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
• Que o DCE promova uma semana de debates sobre a democratização da comunicação em conjunto com o CA de Comunicação Social (CACO);
• Que o DCE procure criar e estimular veículos alternativos de comunicação na UFPA;
• Criação de um projeto de extensão para a implementação da rádio comunitária da UFPA e que esta, por sua vez, sirva de veículo de informação sobre todas as atividades desenvolvidas pela comunidade acadêmica;
• Apoio a formação de redes de comunicação e articulação popular;
• Contra a repressão do governo Lula (fechamento de rádios comunitárias) dos meios de comunicação livres e autônomos.
ESTATUTO DO DCE
• Fica incluído o curso de biotecnologia como competência do diretor de área/ciências biológicas;
• Ficam incluídos os cursos de odontologia e Fisioterapia como competência do diretor de área/ciências da vida;
• Fica incluído o curso de Museologia como competência do diretor de área/ciências das humanidades I;
• Ficam incluídos os cursos de Dança, Teatro e Cinema como competências do diretor de área/ciências das humanidades III;
• A revogabilidade do mandato de um diretor do DCE será feita mediante:
- roubo e furto do patrimônio do DCE;
- agressão física a militantes nos fóruns da entidade;
- desrespeitos às instâncias de deliberação do DCE da UFPA;
- o fórum para realizar a revogação vai ser o CEB;
- a ocupação do cargo cujo mandato foi revogado, será efetivada conforme a ordem de suplências fixas das chapas que compõem o DCE, segundo o cálculo da proporcionalidade;
- os conselheiros discentes dos conselhos superiores que votarem contrariamente às resoluções deste Congresso, assim como as propostas que possam surgir no decorrer do próximo período e que sejam entendidas como indispensáveis para a consecução das mesmas, poderão ser destituídos em CEB, sendo assegurado o direito de ampla defesa e contraditória.
ELEIÇÃO DO DCE
• Fica instituída a comissão eleitoral para a eleição do DCE gestão 2010/2011;
• Após a realização das eleições e divulgação do resultado, a comissão eleitoral terá o prazo de 50 dias para dar posse a nova diretoria,
• Em caso de inviabilidade do pleito, a comissão eleitoral, até 30 dias após o impedimento do processo, convocará um CEB para decidir sobre a realização de novas eleições que deverão ser realizadas dentro do prazo de 60 dias;
• A comissão eleitoral será formada por 7 (sete) membros: 2 (dois) indicados pelo DCE, anunciados na plenária final, 3 (três) estudantes indicados pela plenária final e 2 (dois) indicados em CEB a ser realizado logo após o CONEUFPA;
• Cabe à comissão eleitoral elaborar um regimento eleitoral em conformidade com as resoluções deste Congresso e com o Estatuto do DCE que será apresentada em CEB com pauta única, Eleições do DCE.
CALENDÁRIO DE LUTAS
• Que o DCE mobilize os estudantes para o CONSEPE que será realizado terça, dia 27 de abril, às 9 horas, o qual tem como pauta a adesão da UFPA ao novo modelo de vestibular (ENEM/SISU);
• Que o DCE construa uma campanha unificada junto com outras universidades e escolas contra o novo modelo de vestibular (ENEM/SISU);
• Que o DCE participe das mobilizações do primeiro de maio;
• Que o DCE participe das mobilizações do dia 5 de maio em defesa da saúde, em conjunto com os servidores da saúde;
• Que o DCE participe e construa o “Grito dos Excluídos”;
• Que o DCE continue a participar de todas as mobilizações convocadas pelo Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre.
resoluções divergentes
NACIONAL
• Que o DCE eleja em CEB observadores ao Congresso da Classe trabalhadora – CONCLAT e ao congresso da CONLUTAS, em junho de 2010;
• Que o DCE apóie a unificação da CONLUTAS e Intersindical e demais setores anti-governistas em direção à construção da nova Central Sindical;
ESTATUTO DO DCE
• Que o DCE tenha reuniões fixas de 15 em 15 dias e abertas a todos/as os estudantes e amplamente divulgados para os CA’s;
• Que o DCE realize pelo menos dois CEB’s a cada semestre;
• Que os CEB’s tenham o quórum de 12 entidades no CEB da capital e 19 entidades no CEB estadual;
• Que o DCE realize, pelo menos anualmente, o CEB de Interiorização.
ELEIÇÃO DO DCE
• Que as eleições do DCE da UFPA se realizem no segundo semestre de 2010;
MOVIMENTO ESTUDANTIL
• Que o DCE participe dos fóruns da ANEL;
• Que o DCE participe da construção de uma frente nacional de entidades (que se dê por fora dos fóruns da UNE) em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade;
• Que o DCE ajude a construir uma plenária estadual de DCE’s, CA’s, DA’s (de universidades públicas e particulares) e executivas de curso de oposição ao governo, no mês de maio, com o objetivo de construir uma campanha de lutas unificada;
• A plenária final do V CONEUFPA destitui do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPA – CONSEPE – os discentes Augusto Cleybe da Silva Costa e Manoel Fausto Bulcão Cardoso Neto, por terem votado contra a solicitação do DCE UFPA de suspensão de aulas durante o período do V CONEUFPA, o que prejudicou a participação dos estudantes dos campi do interior do estado, a exemplo de Soure, Cametá, Bragança, Altamira e outros.

Moções
“O DCE UFPA se solidariza à campanha realizada pelo DCE UFF e SINTUFF, em Niterói/RJ, para ajudar as vitimas do deslizamento no morro do Bumba e também se solidariza com os atingidos pelas enchentes em Marabá/PA e Icoaraci/PA.”

“Os congressistas do V CONEUFPA oriundos dos campi de Altamira, Bragança, Breves e Castanhal, alojados no bloco de salas de aula do curso de Biblioteconomia, repudiam o ato de vandalismo que resultou na quebra de uma pedra de mármore do banheiro masculino do referido bloco. Os estudantes alojados no local tiveram o total respeito com o patrimônio material da UFPA, pois sabem que este espaço deve ser preservado para o uso de outros eventos que venham a ocorrer no interior da Instituição. Aproveita-se para comunicar que o ato de vandalismo foi praticado por um aluno do campus do Guamá não inscrito no evento, o que isenta de responsabilidade tanto a Comissão Organizadora do Congresso quanto os estudantes alojados no bloco.”

“O DCE UFPA repudia o assassinato de 7 jornalistas hondurenhos que estavam na linha de oposição ao governo de Porfírio Lobo. Esclarecemos que os jornalistas foram vitimas porque lutavam ao lado dos movimentos sociais daquele país, denunciando desde o inicio o golpe contra Manuel Zelaya.“