Alepa: licitações na casa eram armadas

Edição de 31/05/2011

Novos depoimentos confirmam que as concorrências eram de fachada

Novos depoimentos de donos de empresas envolvidas nas licitações da Assembleia Legislativa do Pará, entre os anos de 2005 e 2006, confirmam que as concorrências eram de fachada. Os empresários Nilson Miguel Amaral de Jesus, dono da Corpenge Ltda, e José Maria Vasconcelos Ribeiro, da Seta Engenharia Ltda, ouvidos ontem de manhã pelo promotor de justiça Nelson Medrado, no Ministério Público do Estado, negaram que tenham participado dos certames e afirmaram que as suas assinaturas foram falsificadas nos processos. As licitações eram realizadas no modelo convite, quando três empresas são convidadas a concorrer sem a necessidade de publicação de edital. Com o uso de duas empresas laranjas, as firmas JC Rodrigues de Souza (a Croc Tapioca) e Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, pertencentes a Daura Hage, que integrava a Comissão de Licitação, sempre saíam vitoriosas com a oferta do "menor preço".

Ao todo, Medrado vai ouvir oito empresários, todos perdedores nos quatro processos licitatórios apreendidos no gabinete do ex-superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sérgio Duboc, em 19 de abril deste ano. Nessas licitações, a Croc e a Tópicos se revezavam na participação as concorrências. As empresas ligadas a Hage venceram uma concorrência de R$ 149 mil para a realização de obras de readequação da galeria de ex-presidentes da Casa e reforma do auditório João Batista; venceram outra de R$ 250 mil para a montagem de estrutura metálica no anexo Paulo Fonteles e de impermeabilização deste e do anexo Almir Gabriel; também ganharam duas concorrências para a aquisição de materiais no valor total de R$ 160 mil. Antes de comandar o Detran, no início deste ano, por indicação do senador Mário Couto (PSDB), Duboc foi diretor financeiro da Assembleia, à época em Couto presidiu a Casa, e permaneceu no cargo durante parte da gestão do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), que sucedeu o peessedebista.

O engenheiro eletricista Nilson Amaral, ouvido ontem, disse que em 2001, também a Corpenge Ltda esteve em um cadastro geral de prestadores de serviço da Alepa. Ele tinha como sócio Rosemário da Silva Porfilho, mas nessa época Porfilho saiu da sociedade para a entrada da sócia Mariene Catarina Amaral de Jesus. Amaral contou que participou de licitações em 2002, dentre as quais venceu uma concorrência para a prestação de serviço, mas afirmou que, depois disso, nunca mais participou de licitações naquele Poder. Ele mostrou surpresa ao ser informado pelo promotor que a Corpenge participou da Licitação nº 016/2006 para a aquisição de materiais como mola hidráulica, manta asfáltica, vidro e compensado, pois a empresa dele sequer vende esses produtos, mas trabalha apenas com a prestação de serviços elétricos e hidráulicos.

Amaral apontou que a sua assinatura foi grosseiramente falsificada nos documentos, assim como o carimbo da planilha comercial apresentada. Ele disse que não forneceu procuração para ser representado e sempre compareceu pessoalmente aos assuntos de interesse da empresa. O advogado de Amaral disse que vai ajuizar uma ação de indenização contra a Assembleia.

Já o engenheiro civil José Maria Ribeiro, dono da Seta, também ouvido ontem, disse que prestou serviços à Alepa por três ou quatro vezes, participando de licitações. Ele não lembrou se chegou a participar da Licitação nº 036/2006 para as obra na galeria dos ex-presidentes e do auditório, dizendo que chegou a preparar uma proposta para a referida concorrência. Mas, ao ser apresentado pelo promotor a proposta da Seta constante no processo de licitação, ele suspeitou que a proposta tenha sido alterada, pois negou a autoria da assinatura e das rubricas feitas em seu nome e que constam nos documentos. Ele disse que enviava um funcionário para representá-lo nas reuniões de licitação, mas assinava e rubricava pessoalmente. Ribeiro disse que aguardará ser notificado para o exame de perícia grafotécnica.

Antes deles, já tinha deposto na sexta-feira, 27, o engenheiro civil Marcelo Gomes de Barros, dono da MG Barros Comércio e Engenharia ME. Barros também cadastrou a empresa na Alepa, mas disse que nunca participou de qualquer licitação. A empresa dele teria participado da Licitação nº 015/2006, mas, segundo ele, as assinaturas também teriam sido falsificadas no processo, na declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno e também na proposta de preço. O empresário afirmou que é o único sócio da MG Barros e que comparece pessoalmente aos compromissos da empresa. "Os empresários (ouvidos) demonstram surpresa com isso tudo. Eles estão assustados", disse o promotor.

Mais quatro donos de empresas que perderam nas licitações encontradas com Duboc serão ouvidas ainda esta semana, no MPE. Medrado também pretende ouvir Daura Hage esta semana sobre as fraudes em licitações na Alepa, além dos demais integrantes da Comissão de Licitação em 2005 e 2006: Sandro Rogério Nogueira Souza Matos e Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, sendo que este último presidia a comissão. "Quero saber como eles (Sandro e Dirceu) eram membros e não sabiam de nada", disse o promotor. O advogado de Dirceu já esteve no MPE informando que o cliente será apresentado.

Pioneiro entrega ao TCE relatório dos quatro meses de sua gestão

O presidente da Assembléia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), entregou pessoalmente, ontem, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o relatório dos primeiros quatro meses de sua administração. Segundo o chefe do Legislativo, algumas medidas saneadoras já foram adotadas. Questionado sobre o que tem feito para corrigir a herança de irregularidades apontadas pelo Ministério Público deixada pelo seu antecessor, ele disse que está fazendo "o máximo de coisas regulares". Ele citou a extinção da resolução 010, que previa o pagamento de gratificações de até 100% sobre salários de qualquer servidor. A falta de controle permitia que servidores com nível escolar fundamental recebessem por superior.

Pioneiro disse decidirá sobre o retorno do benefício: "Cada administração tem sua maneira de administrar. É evidente que não vou sentar e criar uma resolução, um ato que eu possa dar 100% de vantagem pra um servidor só pra agradar esse servidor e a minha pessoa. Tenho que tomar as medidas cabíveis para atender todos os deputados".

Pioneiro citou ainda o corte no pagamento de horas extras a pessoas que já recebiam adicionais por dedicação exclusiva e participação em comissões como medida saneadora. O acúmulo, portanto, gerava os super salários, como o de R$ 28 mil. O alcance dos cortes não foi detalhado, mas, segundo Pioneiro, as medidas tentam evitar erros na prestação de contas ao TCE e à sociedade. E não somente em relação aos gastos com pessoal, como os referentes a contratos e convênios.

De acordo com o presidente da Alepa, 90% dos convênios assinados por Domingos Juvenil, com duração de até 24 meses, foram encerrados. Alguns contratos, que não foram quantificados, também foram cancelados, afirmou. Pioneiro disse que sua gestão ainda está se adaptando e levantando a legalidade de atos da mesa diretora, assim como da situação legal das entidades conveniadas. Após avaliação, será decidido o que manter e o que extinguir. Ele disse já ter sido questionado por servidores e estar aguardando levantamento interno sobre ilegalidades. Para evitar repetir os atos secretos do antecessor, promete regularizar a publicação no Diário Oficial do legislativo.

Por enquanto, no entanto, o documento que deveria tornar público, diariamente, os atos do órgão, terá edição quinzenal. A justificativa é que os custos são elevados, embora o próprio Estado tenha versão on-line diária. "Estamos fazendo tudo transparente. Na folha, assim como em todos os atos que tivermos que tomar, teremos que publicar. Essa é a primeira medida porque não tem como adotar um ato e não publicar no Diário Oficial", disse.

Novos dados fazem depoimento de juvenil ser adiado pelo mp

O Ministério Público do Estado do Pará adiou, para a próxima segunda-feira, 6 de junho, o depoimento do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Domingos Juvenil. Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, ainda falta a análise de alguns documentos para que sejam feitos os questionamentos ao peemedebista. Cercado por seguranças, Juvenil compareceu ao MP na manhã de ontem. Ele chegou ao local por volta das 9 horas em um Fiesta Preto. Ficou cerca de uma hora dentro do órgão, de onde saiu pela portas dos fundos, em um Peugeot Passion prata, tentando fugir da Imprensa. Esta foi a primeira aparição do peemedebista desde que o escândalo da Alepa ganhou força na mídia.

Questionado sobre a participação de Domingos Juvenil nos esquemas de fraude que envolvem desvio de verba por meio de funcionários fantasmas e licitações ilegais, Arnaldo Azevedo voltou a dizer que ele era o gestor da Casa no período que ocorreram a maior parte das irregularidades e, por isso, é pouco provável que o peemedebista não tivesse conhecimento dos crimes que estavam acontecendo. "Nós precisamos ouvi-lo. Vai ser importante para entender como se deram as contratações e as questões dos atos. Porque as pessoas que vieram prestar informações não explicaram como eram feitos esses processos", disse Arnaldo.

O promotor diz que ainda aguarda dados técnicos da auditoria interna do MP antes do depoimento de Juvenil. A documentação entregue pelo Banpará também está sendo analisada. "O depoimento foi adiado em razão dessa análise ainda não ter chegado às minhas mãos", justificou. Os desdobramentos na investigação ocorridos nos últimos dias, com a coleta de novos materiais durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, na semana passada, na casa de familiares de Daura Hage e na empresa Croc Tapioca, de propriedade do ex-marido dela, José Carlos Rodrigues de Souza, também influenciaram na mudança da data.

De acordo com Azevedo, os materiais apreendidos ainda estão lacrados e serão abertos durante uma audiência, que ainda será marcada e contará com a presença dos advogados das partes envolvidas. O MP também analisa documentos que podem envolver pessoas com foro privilegiado. Duas cópias de uma carta que seria escrita por José Carlos de Souza a Daura Hage também viraram objeto de análise. Arnaldo informou apenas que uma das cópias foi apreendida na casa da própria Daura. Sobre a procedência da outra ele não quis detalhar. "Essa investigação começou com irregularidades na folha e com os desdobramentos passou para outra parte de fraudes em processos licitatórios", observou.

Carta abre nova frente de investigação de fraudes na assembleia

Na carta, José Carlos de Souza, ex-marido de Daura Hage, fala que está sendo pressionado pela Receita Federal e manda Daura arrumar dinheiro para pagar os impostos com um senador, que seria o principal beneficiado do esquema. O MP investiga quem é o senador. "Ele mostra que algo de ilícito tinha no processo. O que o MP tem que mostrar é quem participava desse processo", disse o promotor Arnaldo Azevedo. Ele explicou que se for comprovada a participação de pessoas com mandato federal, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal. Sobre as últimas declarações do senador Mário Couto em relação ao fato, Azevedo argumentou que "ele está se defendo de algo que ninguém o acusou. O fato de irregularidades terem acontecido na gestão dele não significa que ele tenha envolvimento. Como ele começa a se defender, eu começo a ficar preocupado", declarou.

Azevedo diz que pretende concluir as investigações sobre a folha de pagamento no próximo dia 10 de junho. Ontem, ele confirmou o nome de três pessoas que serão denunciadas pelo MP: Mônica Pinto, Semel Palmeira e Daura Hage. Elas devem ser denunciadas por peculato, formação e quadrilha e, em alguns casos, falsidade ideológica.

O advogado de defesa de Domingos Juvenil, Valério Saavedra, afirmou que seu cliente compareceu ao MP com a intenção de responder às perguntas que seriam feitas pelo promotor. "Eu orientei que ele se preservasse, mas ele disse que tem uma satisfação a dar com o eleitor", alegou. Segundo Saavedra, a defesa planeja formar um corpo técnico para analisar os documentos que estão de posse do MP. "A nossa orientação técnica é o silêncio", declarou o advogado.

Robgol - Hoje é a vez de Robson do Nascimento (PTB), o Robgol, ficar de frente com o promotor Arnaldo Azevedo para explicar o seu suposto envolvimento no esquema de fraudes da Assembleia. Na casa do ex-deputado e ídolo do Paysandu, o Ministério Público do Estado encontrou quase R$ 500 mil em espécie e R$ 40 mil em vale-alimentação. Além disso, vários familiares do ex-jogador que moram na Paraíba apareceram na folha de pagamento da Assembleia. O advogado de Robgol, Roberto Lauria contesta as acusações.

Mário Couto promete abrir o seu "cofre"

O senador Mário Couto (PSDB) voltou à tribuna do Senado ontem para rebater as denúncias do promotor do Ministério Público do Pará Nelson Medrado, que citou o nome do parlamentar em meio às irregularidades encontradas na Assembleia Legislativa do Pará. O senador reiterou que as contas dos dois períodos em que foi presidente daquela Casa (entre 2003 e 2006) foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, com a anuência do Ministério Público. Ele pediu que o promotor não o confunda "com os que já foram chamados para depor em comissão de ética, para responder processos".

"São 20 anos de vida pública, de mandatos consecutivos. Consecutivos, com uma ficha limpa, com um mandato limpo, sem responder qualquer Comissão de Ética. E hoje até faço parte dela, pelo respeito que meus colegas tiveram por mim. Meu patrimônio é pequeno. Queria eu poder ter o apartamento do tamanho do palácio, queria eu poder, na minha vida, ter um apartamento de seis milhões e meio. Meu patrimônio é pequeno. Ah, se formos comparar com outros!", disse o parlamentar, sem citar nomes.

Mas em seguida criticou o jornal "O Diário do Pará", por dizer, em sua primeira página, que o senador tem envolvimento com as irregularidades descobertas na Assembleia Legislativa, com base em "uma carta datilografada, não assinada e não datada".

"Que vergonha! Como este jornal quer ter a credibilidade do povo do Estado? Olha a carta, Pará! É muita gente querendo comer o fígado do Mário Couto. É muita gente. Eles estão esfaimados pelo meu fígado", exaltou o tucano. "Primeiro, não é citado o meu nome na carta. (...) Segundo, a carta é datilografada, não é de próprio punho. Terceiro, a carta não está datada. E, quarto, Brasil, a carta não está assinada. Aí o jornal coloca, na primeira página, que o Senador está envolvido no caso da Assembleia. Que vergonha!", acrescentou, ameaçando em seguida, divulgar informações secretas sobre seus adversários.

"Sempre fui um político muito disciplinado, preparado para a guerra. Eu sempre me preparei. O meu cofre está cheio de documentos, lotado de gravações, lotado de fotos, para poder encarar a guerra. Eu vou abrir. A ética até hoje permitiu guardá-los. Guardei durante muito tempo, mas a ética está acabando, a ética começou a desaparecer. E a intenção de me acusarem começa a destruir, dentro de mim, a ética. Tenho documentos que vou começar durante esta semana a mostrar, se for necessário, nesta Tribuna."

Couto continuou: "Sabem, Pará, sabem quem mandaram para lá, Pará? O deputado federal mais corrupto do Estado do Pará. Falo que ele é o mais corrupto do Estado do Pará porque tem fitas gravadas em relação à conversa deste deputado. Fitas gravadas. Manejo florestal. Ele negociando manejo florestal. Quando ele entrou na OAB para falar mal de mim, levantou lá o advogado, deixa ver se eu tenho o nome, eu tinha anotado para parabenizar. Márcio Santos. Parabéns meu nobre advogado. Este advogado levantou e disse ao deputado: ‘Que moral tem V. Exª para estar falando ou acusando alguém aqui, se V. Exª praticou e pratica a corrupção?’. Eis que a máscara desse deputado cai e ele vem embora de Belém e nada mais falou."

Na tribuna, Couto disse que é "fácil mostrar o caráter das pessoas. É só comparar as vidas". E acrescentou: "Não tenho avião. Não tenho TV. Não tenho rádios. Não tenho fazenda. Só tenho casa para morar e nada mais. (...) Minha vida é limpa. Nunca respondi a processo nenhum!"

Fonte Amazônia Jornal