CAIXA DE PANDORA:Arruda terá uma semana decisiva

Amanhã, TRE decide se cassa por infidelidade partidária o mandato do governador, que está preso e afastado do cargo desde 11 de fevereiro. Defesa estuda ir ao STJ para pedir relaxamento da prisão


Arruda, no dia em que anunciou sua desfiliação do DEM: Ministério Público alega que o mandato é do partido
O governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido) será submetido amanhã a mais um reflexo da Operação Caixa de Pandora. Desta vez, nada a ver com prisão ou impeachment por conta das denúncias de comandar um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal. Arruda será julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo crime de infidelidade partidária. Isso por ele ter deixado, no entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido ao qual pertencia, o Democratas (DEM), sem justa causa. Caso seja considerado culpado, Arruda poderá recorrer da perda do mandato, mas terá que deixar imediatamente o comando do Palácio do Buriti. Se isso ocorrer, será o primeiro governador do Brasil a perder o cargo dessa maneira.

A permanência do governador afastado no poder já está sendo questionada no processo de impeachment aberto contra ele na Câmara Legislativa. Mas os motivos são outros. As informações contidas no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo delator foi o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, convenceram 19 distritais a aprovar a abertura do processo de cassação do mandato de Arruda. A tramitação no âmbito legislativo, no entanto, é mais lenta, e se o governador não tivesse que responder à ação protocolada pelo MPE, teria uma sobrevida maior no posto.

Em dezembro do ano passado, Arruda desfiliou-se do DEM para evitar uma expulsão pelos colegas de legenda. À época, as denúncias sobre o escândalo político em Brasília envolvendo a cúpula do Executivo local, deputados distritais e empresários da cidade eclodiram em todo o país. Pressionado, o governador afastado alegou que tivera de largar a sigla “por motivos pessoais”.

Há três anos, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato pertence ao partido, e não ao político. E, por isso, para deixar o cargo para o qual foi eleito, o governador ou parlamentar tem que seguir as regras estabelecidas. O Ministério Público Eleitoral entendeu que Arruda não respeitou a norma. Os advogados dele defenderam na semana passada que a legislação eleitoral não prevê perda de cargo nos casos de desfiliação de governador, mas apenas para deputados ou vereadores.

STJ
Além de lutar pela manutenção do governador no cargo no julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, os advogados de Arruda devem tentar mais um vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberdade do cliente, detido há mais de um mês no complexo da Polícia Federal no Setor Policial Sul. Ele está preso desde o dia 11 de fevereiro e já teve o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Nélio Machado disse na última sexta-feira que “há razões de sobra para que o tribunal competente reexamine a prisão”. A defesa, no entanto, negou que pedirá a prisão domiciliar, apesar dos problemas de saúde por que o governador vem passando.

Em meio às discussões sobre a situação de Arruda, os pretendentes às próximas eleições aproveitam a crise para articular os primeiros passos na corrida pela sucessão ao GDF. Após a explosão das denúncias de corrupção que continuam corroendo a capital do país, surgiram, até agora, 13 pré-candidatos para ocupar a cadeira do Palácio do Buriti, como mostrou o Correio em sua edição de ontem. No próximo domingo, dois candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) participam das prévias para definir quem será o nome da legenda no DF: Agnelo Queiroz ou Geraldo Magela.

O que vem por aí
O que reserva a semana na política do Distrito Federal


Justiça Eleitoral
Amanhã, sete juízes e um representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apreciam, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ação de infidelidade partidária contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) por ter se desfiliado do DEM em dezembro do ano passado. Ao apresentar a ação, o procurador eleitoral, Renato Brill, alegou que Arruda deixou a legenda sem justa causa. Caso o tribunal acate o pedido, o governador tem o mandato cassado e terá que deixar imediatamente o cargo. Ele poderá recorrer da eventual decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Liberdade
Até o fim da semana, advogados de Arruda devem mais uma vez tentar na Justiça a liberdade do governador afastado e preso há mais de um mês. Segundo Nélio Machado, que comanda a defesa do governador, há razões de sobra para que o pedido seja reexaminado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela decretação da prisão, em 11 de fevereiro. O advogado não informou, no entanto, quando fará o pedido nem em que se baseará a argumentação.

Eleições
No próximo domingo, Agnelo Queiroz e Geraldo Magela se enfrentam nas prévias que irão definir o nome do PT para a sucessão no GDF. Amanhã, haverá um debate

Luísa Medeiros - Correio Braziliense