A Fraqueza do Estado

Celso Ming

O debate sobre o tamanho do Estado na economia brasileira sempre teve boa dose de falso conteúdo ideológico. As questões de fundo são bem mais pragmáticas.

A privatização, tal como aplicada no País no período entre 1993 e 2001, teve como principal motivador a baixa capitalização da empresa estatal brasileira. Ou seja, como o Tesouro não tem poupança suficiente para dar conta da expansão das empresas estatais, não adianta insistir; é preciso contar para isso cada vez mais com o setor privado, daqui e do exterior.

Também são razões de outra ordem que mobilizam grande parte das forças do governo Lula a defender o fortalecimento do Estado na economia: quanto mais estatais houver, mais empregos e postos propícios para o exercício do poder os políticos terão para seus amigos.

No momento, pelo menos três novidades mostram as dificuldades para levar adiante o projeto do Estado forte na economia brasileira.

A primeira delas é a capitalização da Petrobrás. A manobra da cessão onerosa, pela qual a União subscreverá em reservas de petróleo a sua parte no aumento de capital, é, por si só, uma poderosa engenharia financeira construída para contornar a falta de recursos do Tesouro. Mas, há dois dias, o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, teve de admitir que o aumento de capital tem de ser feito, com ou sem a tal cessão onerosa, porque a Petrobrás tem pela frente, até 2014, um programa de investimentos de nada menos de US$ 220 bilhões a US$ 240 bilhões, dos quais US$ 49 bilhões só neste ano.

Precisa urgentemente de sangue novo e não pode esperar demais pela aprovação das novas regras pelo Congresso, que podem não sair este ano. Gabrielli não explicou o que seria seu plano B, mas ficou uma vez mais claro que o banco de sangue do Tesouro não tem o que vai ser preciso para tocar seus projetos.

A segunda novidade é o que acontece com a pretendida subsidiária do BNDES que se destinaria a fornecer financiamentos aos exportadores brasileiros, mais ou menos nos moldes do Eximbank, dos Estados Unidos. Uma coisa é a ideia e as promessas aos exportadores e outra, bem diferente, o que se pode fazer. Já se sabe que o Tesouro não tem como subscrever o capital da nova instituição financeira. Por isso, em vez do jacarezão pretendido, o que sairá desse ovo será uma lagartixa de nada.

O terceiro caso é o do Banco do Brasil. Para garantir sua participação no mercado interno de crédito e financiar a expansão externa – sem o que não conseguirá dar o salto qualitativo – vai ser necessário injetar capital. E, outra vez, o acionista maior, o Tesouro, não tem condições de subscrever sua parte. Isso vai obrigar o Banco do Brasil a lançar ações no exterior. É o capital estrangeiro, quem diria, se encarregando de dar ao Banco do Brasil a força que o Tesouro não será capaz.

A mesma situação se repete por aí. É a Eletrobrás tendo que se conter porque não pode contar com vitamina pública. É a Telebrás, ou a estatal que vai cuidar da banda larga, que se mostra incapaz de equacionar a questão do capital necessário para tocar o negócio.

E é, enfim, o setor público federal que vai deixando o Tesouro sem poder de fogo porque deu e continua dando prioridade para as despesas correntes em vez de cuidar de aumentar a poupança.

Confira

Mole demais – Hoje, o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, afinal revelou por que os dirigentes da União Europeia não querem que o Fundo Monetário Internacional (FMI) comande o resgate da Grécia. O FMI não consegue impor disciplina fiscal; qualquer país socorrido por seus financiamentos acaba passando a perna nas condicionalidades impostas.

Estadão.